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1. Ao navegar neste site de Internet, concorda em estar vinculado pelos Termos e Condições de Utilização abaixo descrito. A Autobrinca - pode vir a alterar os Termos e Condições. É sua responsabilidade rever os Termos e Condições sempre que aceda ao site..

2. Deve abandonar este site se não aceitar os Termos e Condições aqui descritos.

3. Não é permitido exibir, reproduzir, distribuir, modificar, transmitir ou usar os conteúdos de forma alguma, sem o prévio e expresso consentimento por escrito da Autobrinca.

4. O utilizador pode imprimir qualquer excerto de material contido neste site desde que o mesmo não seja alterado, seja para uso pessoal e não-comercial, contemplando a indicação da fonte e dos direitos de autor, e desde que outra indicação de propriedade não seja removida.

5. O utilizador concorda em não transmitir a este site nenhum conteúdo ilícito, ameaçador, acusatório, difamatório, obsceno, escandaloso, pornográfico ou profano, ou qualquer outro conteúdo que possa constituir ou encorajar conduta que viole alguma lei. Autobrinca - cooperará com qualquer autoridade competente para a aplicação da lei ou despacho de tribunal solicitando ou ordenando à Autobrinca - que revele a identidade ou ajude a identificar ou localizar qualquer pessoa que transmita tal conteúdo.

6.
A Autobrinca reserva-se ao direito de realizar alterações e correcções, suspender ou encerrar o site quando considerar apropriado e sem necessidade de pré-aviso a qualquer membro ou entidade.

7. A Autobrinca e todos os seus responsáveis legais, directores, empregados e agentes, bem como qualquer outra parte envolvida na criação, produção, manutenção ou implementação deste site, não serão responsáveis perante qualquer utilizador do site, por qualquer possível dano, prejuízo ou lesão (incluindo qualquer perda de lucro cessante e danos morais, indirecta, acidental ou consequente perda) que advenham da utilização correcta ou incorrecta deste site e seu conteúdo, do acesso ao computador ou sistema informático do utilizador por terceiros, vírus, etc.

8. Está expressamente proibida a utilização do site para fins ilegais ou quaisquer outros fins que possam ser considerados indignos da imagem da Autobrinca. A usurpação, contrafacção, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal, são puníveis criminalmente.

9. É também proibido ao utilizador criar ou introduzir neste site qualquer tipo de vírus ou programas que o danifiquem, contaminem ou aconselhem terceiros a fazê-lo. Os infractores serão alvo de processo criminal.

10. A Autobrinca está empenhada em proteger a privacidade dos utilizadores nos seus sites e apenas recolhe as informações pessoais que foram fornecidas voluntariamente, sendo apenas utilizadas para os fins a que se destinam.

11. Após a recolha a Autobrinca - procederá à sua conservação e manutenção até instruções em contrário, ou até que a lei exija a respectiva eliminação.

12. Embora o utilizador esteja protegido pela política de privacidade, mencionada no ponto 11, sempre que fornecer conteúdos para este site, através de correio electrónico, mensagem para grupo de discussão, envio de arquivo ou de outro modo, estes deixam de ser confidenciais.

13.
Ao transmitir conteúdos para este site, automaticamente o utilizador concede à Autobrinca uma licença para usar, reproduzir, modificar, publicar, editar, traduzir, distribuir, executar e exibir tal conteúdo.

14. Este site contém links para sites de terceiros. Estes links são fornecidos unicamente para sua conveniência. A Autobrinca não endossa o conteúdo de qualquer desses sites de terceiros e não será responsável pelo conteúdo de qualquer desses sites. Seu acesso e vista a qualquer desses sites de terceiros são conduzidos ao seu inteiro risco.

15. Todos os preços são de venda ao público, em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor, sendo ainda exclusivos da loja online. Por favor, note que existem diferentes preços nas nossas lojas “físicas” (incluindo preços, taxas de serviços, disponibilidade, tempo de entrega e políticas de devolução), por favor consulte-os numa das nossas lojas.

A Autobrinca reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem notificação prévia, substituir ou modificar os produtos disponíveis, os respetivos preços e as condições apresentadas.

Caso exista um erro informático, manual, técnico, ou de outra origem, que origine uma alteração substancial não prevista pela Autobrinca no preço de venda ao público, de forma que este seja manifestamente alto ou baixo, o pedido de compra será considerado sempre inválido e será anulado.

 

Condições de Venda

1. Custos de Transporte:
a) Para compras de valor igual ou superior a 70,00 EUR, não serão cobrados portes para entregas em Portugal Continental.
b) Para compras de valor inferior a 70,00 EUR, serão cobrados 4€ de portes de envio (Açores, Madeira ou outros países da Europa sob orçamento).

Notas:
- Valores com IVA incluído.
- Transporte para outros destinos sob orçamento.

2. Opções de Pagamento:
a) Pagamento contra entrega - em cheque à ordem de Autobrinca, José Freitas Gonçalves, Lda ou em numerário.
Será acrescido o valor dos portes conforme descrito no ponto 1.

b) Pagamento por transferência bancária - após concluir a encomenda irá receber um email com o resumo da mesma, depois após os nossos serviços confirmarem a existência em stock do(s) produto(s) da sua encomenda irá receber um outro email com os dados para pagamento. A encomenda só será enviada após confirmação do montante na nossa conta.
Será acrescido o valor dos portes conforme descrito no ponto 1.

3. Direito de Livre Resolução:
a) O consumidor poderá resolver o contrato até 15 dias após o recebimento da encomenda sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo, através de carta registada com aviso de recepção para a morada:
Autobrinca, José Freitas Gonçalves, Lda Rua de Santana, Pavilhão A, Nº 167 , Pias, 4620-510 Lousada ou por email: [email protected] .

b) Quando o direito de livre resolução tiver sido exercido, o consumidor compromete-se a conservar e a restituir às suas custas, os produtos à Autobrinca nas suas devidas condições de utilização, ou seja em perfeitas condições, completos e devidamente embalados na sua embalagem de origem.

c) A Autobrinca compromete-se a reembolsar qualquer montante entretanto pago pelo consumidor no prazo máximo de 30 dias por transferência bancária, após a recepção dos produtos devolvidos e desde que cumpridas as condições descritas no ponto 3 alínea b), excepto as despesas directamente decorrentes da sua devolução, abdicando o consumidor desde já destas.

4. Reclamações:
a) Poderá apresentar reclamações na morada:
Rua de Santana, Pavilhão A, Nº 167 , Pias, 4620-510 Lousada ou pelo endereço de correio electrónico: [email protected]

b) Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide
www.arbitragemdeconsumo.org

CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Edifício Ninho de Empresas - Estrada da Penha
8005-131 Faro
www.consumidoronline.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º
3000-172 Coimbra
www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º
1100-207 Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt

Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira
Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar
9050-014 Funchal
[email protected]

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6
4050-225 Porto
www.cicap.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1
4800-019 Guimarães
www.triave.pt

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
BRAGA: Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé)
4700 - 030 Braga
VIANA DO CASTELO: Av Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa)
4900 - 394 Viana do Castelo
www.ciab.pt

Em caso de litígio de consumo no online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL), a Plataforma ODR ("online dispute resolution"), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online.

Aceda aqui à Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de venda ou de serviços online.
Para Queixas e Reclamações – [email protected]

Mais informações em Portal do Consumidor - www.consumidor.pt

5. Garantias Comerciais:
a) Aplica-se a garantia estipulada pelo fabricante.

6. Serviço Pós-Venda:
a) Quaisquer questões relacionadas com o serviço pós-venda deverão ser dirigidas para o endereço de correio electrónico [email protected] ou para o número de telefone 255 913 351.

7. Prazos de Entrega e Validade do Contrato
a) Após a nossa confirmação de existência em stock, as encomendas serão entregues na morada de entrega indicada pelo consumidor nos 5 dias úteis seguintes entre as 9h00 e as 18h00 (em Portugal Continental, para outros destinos será informado caso a caso).

b) Deverá ser indicada uma morada de entrega onde esteja sempre alguém presente para receber a encomenda entre as 9H00 e as 18H00 em dias úteis.

c) Se a entrega não for concretizada, será deixada a informação da data e hora em que a transportadora esteve presente. Depois deverá ligar para o contacto do aviso deixado, para agendar uma nova entrega. À segunda tentativa de entrega sem sucesso, o contrato é considerado sem efeito.

d) A factura poderá acompanhar a encomenda ou será enviada por correio, até 5 dias úteis após a entrega da encomenda.

8. Alterações das Condições de Venda:
a) A Autobrinca reserva-se no direito de alterar as suas condições de venda sem aviso prévio.

9. Exactidão das Fotografias e Descrições:
a) A Autobrinca informa que as fotografias podem não corresponder com exactidão ao produto fornecido caso haja erros de digitação ou haja ligeiras alterações do fabricante do produto, as descrições referências, códigos e preços dos produtos são os indicados salvo erro tipográfico.

10. Lei e jurisdição:
a) Este Site foi criado e está em funcionamento de acordo com as leis portuguesas. Qualquer litígio relativo ao site Autobrinca será regulado pela legislação em vigor, sendo competentes unicamente os tribunais portugueses.

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