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Condições de Venda

1. Custos de Transporte:
a) Para compras de valor igual ou superior a 70,00 EUR, não serão cobrados portes para entregas em Portugal Continental.
b) Para compras de valor inferior a 70,00 EUR, serão cobrados 4€ de portes de envio (Açores, Madeira ou outros países da Europa sob orçamento).
c) Valor mínimo de 15€ para realizar uma encomenda (excluindo portes de envio).

Notas:
- Valores com IVA incluído.
- Transporte para outros destinos sob orçamento.

2. Opções de Pagamento:
a) Pagamento MB WAY no telemóvel - pagamento simples, utilizando o “MB WAY” no seu telemóvel. (Apenas disponível para clientes de bancos portugueses com a app MB WAY instalada).
Será acrescido o valor dos portes conforme descrito no ponto 1.

b) Pagamento de Serviços no Multibanco - “Pagamento de Serviços”, com entidade e referência, em qualquer caixa Multibanco ou através do seu serviço de homebanking. Dispõe de 24 horas para efetuar o pagamento. Terminado este prazo, a encomenda será cancelada automaticamente.
Será acrescido o valor dos portes conforme descrito no ponto 1.

c) Pagamento na rede de agentes Payshop - pagamento simples na rede de agentes “Payshop”, lojas CTT ou postos de correio. Dispõe de 2 dias para efetuar o pagamento. Terminado este prazo, a encomenda será cancelada automaticamente.
Será acrescido o valor dos portes conforme descrito no ponto 1.

d) Pagamento por transferência bancária - efetue o seu pagamento por transferência bancária ou depósito direto na nossa conta. Por favor indique o número de encomenda como referência da transferência ou depósito. A encomenda só será enviada após confirmação do montante na nossa conta. Após concluir a encomenda dispõe de um prazo de 48 horas para efetuar o pagamento enviando o comprovativo para o email [email protected], caso não efetue o pagamento no prazo previsto a encomenda é automaticamente cancelada.
Será acrescido o valor dos portes conforme descrito no ponto 1.

e) Pagamento contra entrega - em cheque à ordem de Autobrinca, José Freitas Gonçalves, Lda (cheque com valor máximo €149) ou em numerário.
Será acrescido o valor dos portes conforme descrito no ponto 1.

3. Direito de Livre Resolução:
a) O consumidor poderá resolver o contrato até 15 dias após o recebimento da encomenda sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo, através de carta registada com aviso de recepção para a morada:
Autobrinca, José Freitas Gonçalves, Lda Rua de Santana, Pavilhão A, Nº 167 , Pias, 4620-510 Lousada ou por email: [email protected] .

b) Quando o direito de livre resolução tiver sido exercido, o consumidor compromete-se a conservar e a restituir às suas custas, os produtos à Autobrinca nas suas devidas condições de utilização, ou seja em perfeitas condições, completos e devidamente embalados na sua embalagem de origem.

c) A Autobrinca compromete-se a reembolsar qualquer montante entretanto pago pelo consumidor no prazo máximo de 14 dias por transferência bancária, após a receção dos produtos devolvidos e desde que cumpridas as condições descritas no ponto 3 alínea b), exceto as despesas diretamente decorrentes da sua devolução, abdicando o consumidor desde já destas.

4. Reclamações:
a) Poderá apresentar reclamações na morada:
Rua de Santana, Pavilhão A, Nº 167 , Pias, 4620-510 Lousada ou pelo endereço de correio eletrónico: [email protected]

5. Garantias Comerciais:
a) Aplica-se a garantia estipulada pelo fabricante.

6. Serviço Pós-Venda:
a) Quaisquer questões relacionadas com o serviço pós-venda deverão ser dirigidas para o endereço de correio eletrónico [email protected] ou para o número de telefone 255 913 351 (Chamada p/ rede fixa nacional).

7. Prazos de Entrega e Validade do Contrato
a) Após a nossa confirmação de existência em stock, as encomendas serão entregues na morada de entrega indicada pelo consumidor nos 5 dias úteis seguintes entre as 9h00 e as 18h00 (em Portugal Continental, para outros destinos será informado caso a caso).

b) Deverá ser indicada uma morada de entrega onde esteja sempre alguém presente para receber a encomenda entre as 9H00 e as 18H00 em dias úteis.

c) Se a entrega não for concretizada, será deixada a informação da data e hora em que a transportadora esteve presente. Depois deverá ligar para o contacto do aviso deixado, para agendar uma nova entrega. À segunda tentativa de entrega sem sucesso, o contrato é considerado sem efeito.

d) A fatura poderá acompanhar a encomenda ou será enviada por correio, até 5 dias úteis após a entrega da encomenda.

8. Alterações das Condições de Venda:
a) A Autobrinca reserva-se no direito de alterar as suas condições de venda sem aviso prévio.

9. Exatidão das Fotografias e Descrições:
a) A Autobrinca informa que as fotografias podem não corresponder com exatidão ao produto fornecido caso haja erros de digitação ou haja ligeiras alterações do fabricante do produto, as descrições referências, códigos e preços dos produtos são os indicados salvo erro tipográfico.

10. Lei e jurisdição:
a) Este Site foi criado e está em funcionamento de acordo com as leis portuguesas. Qualquer litígio relativo ao site Autobrinca será regulado pela legislação em vigor, sendo competentes unicamente os tribunais portugueses.

Política de Privacidade

Agradecemos que leia a nossa política de privacidade antes de consultar o nosso website ou deixar qualquer dado pessoal identificável.

Todas as suas informações pessoais recolhidas, serão usadas para ajudar a tornar a sua visita no nosso site o mais produtiva e agradável possível.

A garantia da confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores do nosso site é importante para a Autobrinca.

Todas as informações pessoais relativas a membros, assinantes, clientes, visitantes, compradores que usem a Autobrinca serão tratadas em concordância com a Lei da Proteção de Dados Pessoais na Lei n.º 58/2019, bem como com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

A informação pessoal recolhida pode incluir o seu nome, e-mail, número de telefone e/ou telemóvel, morada, data de nascimento e/ou outros.

A utilização do portal Autobrinca pressupõe a aceitação desta Política de Privacidade, considerando-se que os utilizadores prestam o seu consentimento informado, expresso, livre e esclarecido para que os dados pessoais por si fornecidos sejam tratados nos termos previstos nas presente condições, considerando-se igualmente prestado o dever de esclarecimento previsto no artigo 14.º do RGPD pela leitura das presentes condições. A equipa da Autobrinca reserva-se ao direito de alterar esta Política, procedendo à divulgação das alterações realizadas nesta página. Deste modo, recomendamos que consulte a nossa Política de Privacidade com regularidade de forma a estar sempre atualizado.

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O que são dados pessoais
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Recolha dos dados
Todos os dados recolhidos e processados através do site, por exemplo no registo em serviços interativos, candidatar-se a emprego, efetuar encomendas e outros, são dados fundamentais para a manutenção dos nossos serviços, serão usados unicamente para a finalidade descrita aquando a submissão dos mesmos, e não serão cedidos a terceiros. No papel de entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais (processamento), a Autobrinca apenas facultará a informação estritamente necessária às entidades cuja colaboração seja indispensável à prestação do seu serviço, como é o caso de transportadoras, onde serão fornecidos os dados de entrega e contacto telefónico das encomendas realizadas no website. Enviamos notificações via SMS relativas às suas encomendas (dados para pagamento, estados de encomenda ou informações adicionais). Ocasionalmente poderemos usar o seu endereço de email para o notificar de funcionalidades acrescentadas ao site, novos serviços e também ofertas especiais que pensamos irá valorizar.

Finalidades do tratamento
Os dados pessoais recolhidos, nos termos supra referidos, são tratados exclusivamente no intuito de permitir o processamento das encomendas, dar resposta aos pedidos de informações, dúvidas e reclamações, envio de informações e promoções, realização de inquérito e de análises estatísticas.

Caso o utilizador opte por não preencher campos considerados obrigatórios, tal recusa no fornecimento dos dados solicitados levará ao barramento do acesso pretendido, bem como à não formalização de qualquer contrato.

Transmissão de dados a terceiros
O utilizador expressamente consente na transmissão dos seus dados pessoais a entidades terceiras à Autobrinca, bem como ao respetivo tratamento, para fins de gestão, controlo de qualidade e processamento de encomendas e pagamentos ou prestação dos serviços contratados.

Segurança
A Autobrinca garante a confidencialidade dos dados recolhidos.

A Autobrinca compromete-se a proteger a sua privacidade e irá fazer um grande esforço para garantir o uso de uma tecnologia suficientemente eficaz para que a sua experiência online seja de dia para dia mais segura e os seus relacionamentos na Web cada vez mais reforçados, nomeadamente através da implementação de medidas de segurança que acautele a perda de dados e impeça acessos, manipulações, alterações e tratamentos não autorizados. No entanto, apesar de todos os esforços implementados pela Autobrinca, o utilizador conhece e aceita que face à evolução tecnológica quaisquer medidas poderão sempre ser violadas.

Onde armazenamos os seus dados pessoais
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Quanto tempo guardamos os seus dados pessoais?
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Última atualização à política de privacidade: 15/11/2021.