REGULAMENTO

BASES LEGAIS PASSATEMPO INSTAGRAM “MEGA PASSATEMPO PUERICULTURA”

1 - Empresa organizadora
A Autobrinca, JOSÉ FREITAS GONÇALVES, Lda., com sede Rua de Santana, Pavilhão A, Nº167, Pias CP:4620-510 Lousada, Zona Industrial, pessoa coletiva n.º504056190, realiza um passatempo designado “MEGA PASSATEMPO DE PUERICULTURA”, dirigido aos clientes da Autobrinca, que será regido por estes Termos e Condições dos quais os participantes alegam entenderem, aceitarem e, portanto, cumprirem as condições que se seguem.

2 - Aceitação das condições
A participação neste passatempo implica a aceitação destes Termos e Condições. O organizador reserva-se no direito de desqualificar os participantes que não cumpram as regras e, especialmente, qualquer participação que viole as mesmas.

Entende-se que a aceitação destes Termos e Condições é feita pelos participantes entendendo as regras e comprometendo-se a cumprir as normas vigentes em Portugal que podem ser aplicáveis ​​a este respeito. Deste modo, pelo simples facto de participar no passatempo, o participante assume o seu consentimento para se submeter a tais destes Termos e Condições. A manifestação contrária do participante, independentemente de quando ocorrer, implicará a sua autoexclusão do passatempo.

A Autobrinca reserva-se ao direito de modificar este regulamento se as circunstâncias assim o exigirem, de modo a resolver quaisquer dúvidas que possam surgir no que não estava previsto nelas. Qualquer modificação será comunicada pela Autobrinca através de publicação na sua página de Instagram.

3 - Validade do Passatempo
Este passatempo será válido a partir da publicação do passatempo no perfil de Instagram da Autobrinca Portugal, até às 23h59 de dia 3 de março de 2024, horário da Europa Central (CET)).

4 - Requisitos de participação
O passatempo será gratuito e todas as pessoas físicas maiores de 18 anos podem participar no mesmo. Os menores que desejam participar devem fazê-lo com assistência de um dos pais ou responsável de educação, tendo permissão específica para o efeito. Caso o menor tenha 14 anos ou mais, este deve fornecer o seu consentimento expresso para o processamento de seus dados pessoais.

Os funcionários da Autobrinca, ou do seu grupo, ou das demais empresas que colaboram diretamente neste passatempo, não estão autorizados a participar no mesmo.

5 - Mecânica e objeto do passatempo
- Seguir o nosso perfil na rede social Instagram @autobrinca
- Partilhar esta publicação nas suas stories e identificar-nos
- Identificar nos comentários duas pessoas que adorem crianças ou que querem muito ser, que já são ou estão prestes a ser mães!

Podes participar as vezes que quiseres desde que identifiques sempre contas reais e pessoas diferentes!

Será selecionado 1 vencedor. O vencedor será escolhido de acordo com os critérios de seleção do Departamento de Marketing da Autobrinca, entre todos os participantes, após o término do período de participação.

O vencedor será contactado por mensagem privada para receber a aceitação do prémio. No caso de não aceitar o prémio ou não responder à solicitação no prazo máximo de 3 dias, o prémio será atribuído sucessivamente a outra pessoa na lista de reservas.

O nome do vencedor será publicado nos comentários da mesma publicação.

6 - Âmbito de aplicação
Este passatempo é destinado a usuários do Instagram pessoas físicas residentes em Portugal Continental.

Só será elegível para premiação, a participação que cumprir com TODOS os passos descritos nos termos e condições do presente regulamento. Qualquer participação recebida após o encerramento ou que não esteja de acordo com todas as instruções de participação não será elegível para participação.

7 - Prémio
O prémio consiste em 1 kit Puericultura constituído por:
1 unidade Berço Next 2 Me Essential, Chicco
1 unidade Espreguiçadeira Balloon, Chicco
1 unidade de Esterilizador Elétrico com Função de Secagem, Philips-Avent
1 unidade de Mochila de Maternidade, Walking Mum
1 unidade Bolsa de Maternidade, Walking Mum
1 unidade Bolsa Organizadora, Walking Mum
1 unidade Muda Fraldas, Walking Mum
1 unidade Colchoneta para Carrinho, Walking Mum
1 unidade Almofada Soft, Doomoo
1 unidade Supreme Sleep Plus, Doomoo
1 unidade Capa p/ Supreme Sleep Plus, Doomoo
1 unidade Ginásio de Atividades da Girafa e Amiguinhos da Selva, Fisher-Price
1 unidade Mordedor Silicone Girafa, Jané
1 unidade Peluche, Nattou
1 unidade Doudou, Nattou
1 unidade Roca em Silicone, Nattou
1 unidade Conjunto NaturalFeeling Large Biberões, Chicco
1 unidade Kit chupetas 0-2 meses, Chicco
1 unidade Termómetro digital pediátrico DigiBaby, Chicco

O vencedor deverá fornecer as seguintes informações:
- Nome completo;
- Nº de documento de identificação;
- Contacto Telefónico;
- Endereço de morada completo.

O prémio deverá preferencialmente ser levantado numa loja Autobrinca da localidade do vencedor, só na impossibilidade de levantamento do prémio por localidade distanciada dos locais das lojas Autobrinca, será enviado para o endereço do domicílio do vencedor.

Em nenhuma circunstância os prémios do presente passatempo poderão ser modificados, alterados ou compensados a pedido do vencedor, ou utilizar o seu valor em dinheiro para qualquer propósito que não aquele definido. É proibida a venda do prémio.

8 - Reservas e limitações
A título de exemplo, mas não limitativo, será considerado que a fraude ocorre quando comportamentos que possam ser aparentemente abusivos e/ou maliciosos foram detetados. A verificação de qualquer uma destas circunstâncias durante o concurso implicará a desqualificação automática das mesmas, bem como a perda do prémio, se este tiver sido concedido.

A Autobrinca está isenta de qualquer responsabilidade no caso de qualquer erro nos dados fornecidos pelos participantes que impeça a sua identificação.

A Autobrinca reserva-se no direito de tomar medidas legais contra as pessoas que realizem qualquer tipo de ato que possa ser considerado manipulação ou falsificação do concurso.

A Autobrinca se exime de qualquer responsabilidade por danos de qualquer tipo que possam ser devidos à celebração deste passatempo e reserva-se no direito de fazer alterações e interpretar as bases para o bom propósito do passatempo quando houver justa causa ou motivo de força maior.

Da mesma forma, a Autobrinca estará isenta de qualquer responsabilidade se ocorrer qualquer dos casos indicados, assim como qualquer responsabilidade pelos danos que possam ocorrer durante o gozo do prémio.

9 - Proteção de dados
Ao participar neste passatempo, o participante dá o seu consentimento para que as informações que ele fornece sejam publicadas na página da Autobrinca no Instagram.

Informação básica sobre Proteção de dados

Organizador
JOSÉ FREITAS GONÇALVES, LDA - Autobrinca

Finalidade
Coordenar a participação em passatempos e sorteios organizados nos canais das redes sociais da José Freitas Gonçalves, Lda

Os dados pessoais serão mantidos por no máximo um ano e serão utilizados exclusivamente para a gestão de tais passatempos e sorteios.

Legitimação
Consentimento do titular dos dados a partir dos 14 anos de idade.

Destinatários
Nenhum dado será transferido para terceiros, exceto as obrigações ou necessidades legais derivadas exclusivamente da gestão do passatempo ou sorteio.

Direitos
Acesso, retificação, eliminação, limitação, oposição e portabilidade dos dados.

Informação adicional
Pode consultar a nossa Política de Privacidade em www.autobrinca.com

10 - Aceitação das bases
A simples participação no presente passatempo implica a aceitação dos atuais termos e condições. Portanto, a manifestação no sentido de não aceitação de todas ou parte delas implicará a exclusão do participante e, como consequência, a Autobrinca será isenta do cumprimento de as obrigações que podem corresponder.

11 - Transferência de direitos de imagem
O vencedor do prémio do passatempo autoriza a Autobrinca a divulgar o seu respetivo nome e imagem para a realização de qualquer atividade publicitária, promocional ou de marketing relacionada a esta promoção, tudo em qualquer meio, sem que essas atividades confiram o direito de participar. Qualquer remuneração ou benefício, exceto para a entrega do prémio ganho de acordo com estes Termos e Condições.

12 - Responsabilidade
A Autobrinca não é responsável por quaisquer perdas, deterioração, roubo, atrasos ou qualquer outra circunstância atribuível a terceiros que possam afetar o desenvolvimento desta promoção.

13 - Lei aplicável e jurisdição
O âmbito deste passatempo é do estado português. Para o conhecimento de qualquer tipo de litígio que possa acontecer relativamente a interpretação ou aplicação das presentes normas, tanto o organizador como os participantes nesta promoção, submetem-se expressamente à jurisdição e competência do Tribunal do Porto, com renuncia expressa a qualquer outro foro que possa corresponder-lhes.

Este passatempo rege-se pela legislação vigente em Portugal e pelas presentes normas, as quais se encontrar disponíveis na página do Instagram: https://www.instagram.com/autobrinca/

Estas normas estão sujeitas à normativa reguladora do Imposto sobre Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) em vigor conforme a qual os prémios concedidos pela participação em jogos, concursos, sorteios ou combinações aleatórias vinculadas à venda ou promoção de bens ou serviços estão sujeitos a retenção ou deposito em conta, o qual será realizado pelo vencedor em caso de que aconteça.

27 de fevereiro 2024