Vamos (re)lembrar os Direitos das Crianças?

No passado dia 20 de Novembro celebrou-se o Dia Internacional dos Direitos das Crianças. E não podíamos deixar este dia passar sem falarmos sobre a sua importância.

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A Barbie tem feito um trabalho incrível com as diferentes bonecas na educação e integração social.

A criança é definida como todo o ser humano com menos de dezoito anos, exceto se a lei nacional conferir a maioridade mais cedo. A 20 de novembro de 1959 a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Declaração dos Direitos da Criança e no mesmo dia, em 1989, a Assembleia adotou por unanimidade a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC). O documento foi ratificado em 1990, inclusive por Portugal.

Este instrumento, representa um vínculo jurídico para a promoção e proteção eficaz dos direitos e liberdades nela consagrados e assenta em quatro pilares fundamentais:

  • NÃO DISCRIMINAÇÃO: Todos os direitos se aplicam a todas as crianças sem exceção.
  • INTERESSE SUPERIOR: Todas as decisões que digam respeito à criança devem ter plenamente em conta o seu interesse superior.
  • PARTICIPAÇÃO: A criança tem o direito de exprimir livremente a sua opinião sobre questões que lhe digam respeito e de ver essa opinião tomada em consideração.
  • SOBREVIVÊNCIA E DESENVOLVIMENTO: Garantir um desenvolvimento com harmonia nos aspetos físico, espiritual, psicológico, moral e social, considerando as suas aptidões e talentos.

Falar com os mais pequenos sobre os seus direitos é tão importante quanto falar sobre os seus deveres. Uma vez por semana, em ações diárias simples, em atividades de grupo, aproveite qualquer momento para ensinar e sensibilizar.

E para que não se esqueça de quais são, leia de seguida os Direitos da Criança:

  1. Direito à igualdade, sem distinção de raça, religião ou nacionalidade.
  2. Direito à proteção especial para o desenvolvimento físico, mental e social.
  3. Direito a um nome e a uma nacionalidade.
  4. Direito a alimentação, a moradia e assistência médica, adequadas para a criança.
  5. Direito à educação e a cuidados especiais para a criança com deficiência.
  6. Direito ao amor e à compreensão por parte dos pais e da sociedade.
  7. Direito à educação gratuita e ao lazer.
  8. Direito a ser socorrido em primeiro lugar, em caso de catástrofes.
  9. Direito a ser protegida contra o abandono e a exploração no trabalho.
  10. Direito a crescer dentro de um espírito de solidariedade, compreensão, amizade e justiça entre os povos.

Cabe a cada um de nós garantir que as nossas crianças usufruem de cada um dos direitos enunciados anteriormente. É urgente fomentar a consciência das crianças e jovens sobre os seus direitos. Já falou com as suas crianças sobre os seus direitos?

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